O governo Temer corre contra o tempo para se salvar. Os dez meses de sua gestão tiveram como sombra a ameaça de colapso por conta da Lava-Jato e da possível cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador e aliado de Temer, Romero Jucá, foi enfático: para ele, parte da classe política envolvida em corrupção, da qual Jucá provavelmente é membro de carteirinha, está "em guerra" para não cair no precipício. Neste "salve-se quem puder", fica cada vez mais claro que, além das tentativas de anistiar o "Caixa 2", a rápida aprovação das danosas 'reformas' econômicas é uma das últimas cartadas de Temer para sustentar o mínimo de apoio da classe política, totalmente pragmática e sem fidelidade, dos grandes veículos de comunicação e da comunidade empresarial.
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| Frágil: Temer era apontado como hábil conciliador, mas está claro que só a aprovação das reformas lhe dá o mínimo de sustentação em meio à Lava-Jato, TSE e impopularidade. |
O teto de gastos já foi sancionado em janeiro e, para completar a tríade do pacote econômico, faltam as alterações nas atuais legislações trabalhista e da previdência. Apesar da resistência vista nas manifestações da última quarta-feira e da possibilidade de parlamentares tanto da oposição quanto da situação tentarem alterar as propostas iniciais do Palácio do Planalto, as 'reformas' avançam nas comissões antes das votações na Câmara e no Senado.
Assim, se caminha não só em direção à perda de direitos dos cidadãos, mas também rumo a armadilhas que comprometerão a capacidade do atual e de futuros governos em cumprir suas obrigações administrativas e fiscais. No entanto, a propaganda, área em que o governo Temer, apesar da crise, aumentou seus gastos em 27% em novembro e dezembro de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015, segundo a Secretaria de Comunicação Federal, tenta dizer de modo massivo, simplista e ameaçador de que há por trás de tudo isso o "compromisso com o equilíbrio fiscal e a manutenção de direitos". Caso contrário, "acaba tudo".
Como se sabe, o teto de gastos congelará o orçamento total do governo federal pelos próximos 10 anos, podendo esse prazo ser prorrogável por mais 10. Consequentemente, ficam estagnados os investimentos públicos e a geração de empregos, independentemente se o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer. Portanto, a taxa de desemprego, hoje em 13%, tende a se manter em patamares elevados, distantes dos 4,5% em dezembro de 2014, o menor índice desde março de 2002, de acordo com o IBGE.
A entrada em vigor do teto obriga um corte nas áreas sociais. Já que a educação, a saúde e o bolsa-família possuem piso, ou seja, um limite mínimo de investimentos anuais, a Previdência Social passou a ser o primeiro alvo da tesoura. Idade mínima de aposentadoria aos 65 anos - em um país onde 19 cidades possuem expectativa de vida equivalente - e 49 anos de contribuição para aposentadoria integral são os principais pontos, enquanto o governo negligencia e não cobra mais de 500 empresas que, juntas, devem R$ 426 Bi ao INSS, quase o triplo do rombo de R$ 150 Bi da Previdência.
As novas regras, se adotadas, transformarão a Previdência brasileira na mais rígida do mundo, o que inibe os cidadãos de contribuírem para o sistema público de aposentadorias. Treze milhões de pessoas estão sem emprego, a renda mensal das famílias, em 2016, caiu 7,5% em relação a 2015. O dinheiro está sendo usado nestas famílias cada vez mais para manter itens fundamentais de consumo, como alimentos e remédios, e se torna inviável aumentar o valor e o tempo de contribuição para o INSS, como deseja Temer. Quem pertence às classes A e B poderá recorrer à previdência privada, dos bancos (esse também é um dos objetivos dessa 'reforma'). Já no setor público, porém, a demanda por aposentadorias aumentará em decorrência do envelhecimento da população, mas a arrecadação do INSS não será suficiente. A conta não fechará no azul se a equação aplicada for a que está sendo planejada pela equipe comandada pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Mais uma vez, o erro se repete. Em recente entrevista, a ex-presidente Dilma Rousseff admitiu que não deveria ter concedido tantas isenções de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não cobrar esses impostos das empresas, à época, diminuiu a arrecadação e não resultou na geração de empregos, como se previa. Pelo contrário, a renda se concentrou. O Rio de Janeiro enfrenta a mais grave crise econômica na história por conta de um total de R$ 151 Bi não-arrecadados segundo o Ministério Público. Dava-se a isenção em troca de doação para campanha. Agora, Temer "esquece" os já mencionados R$ 426 Bi que deveriam ir aos cofres da Previdência e acabar com seu rombo.
Nos dicionários, "Reformar" significa, "reorganizar", "renovar", "MELHORAR". Dá para perceber que esse pacote (Teto de gastos, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista), extremamente agressivo aos mais pobres e considerado inconstitucional pela Organização das Nações Unidas, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Trabalho, não é a melhor e, muito menos, a única saída. É reflexo de um governo desconectado da realidade, alheio às dificuldades atuais de seus eleitores, além de ilegítimo democraticamente. Mas o que esperar de um frágil líder a não ser frases como "Quem reclama da reforma da previdência é quem ganha mais" e "Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços nos supermercados do que a mulher"? Pelo menos, espero que ele tenha visto a quantidade de mulheres e trabalhadores nas ruas há uma semana e que não querem engolir uma dose "cavalar" desse remédio amargo, cujos efeitos colaterais são o crescimento da desigualdade social e o desprezo por direitos.
Mattheus Reis
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